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Cidadania Italiana por Processo Judicial contra as Filas de Esperas nos Consulados.

Atualizado: 6 de fev. de 2023

O prazo para os Consulados Italianos concluirem o processo de Cidadania Iuris Sanguinis é de 730 dias conforme o Decreto nº 33/2014 assinado pelo Presidente do Conselho de Ministros da Itália - "PRESIDENTE DEL CONSIGLIO DEI MINISTRI".

Decreto-332014
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Como sabemos, no Brasil, os Consulados não cumprem esse Decreto devido a morosidade e alta demanda de processos. Com isso, muitos optam pelas vias judiciais através do Tribunal de Roma. Até 30 de Junho de 2022 o Tribunal de Roma era o único a tratar desses processos, sendo que, a partir de Julho de 2022, as ações para reconhecimento de Cidadania Italiana conhecidas como Contra Filas de Espera nos Consulados, serão depositadas nos tribunais das Regiões de onde partiram os italianos, o que deve agilizar ainda mais os processos, que hoje demoram em torno de 2 anos. Os processos judiciais, são feitos através de escritórios de advocacia italianos e pode-se agregar 10 ou até 12 pessoas da mesma raiz famíliar.


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